Economia circular ou círculo vicioso? Como a captura corporativa na elaboração de políticas e de incentivos perversos leva ao desmatamento

O novo relatório em nossa série Forest Cover analisa o ciclo de auto-reforço da captura corporativa de políticas e os incentivos perversos que prejudicam a biodiversidade. Inclui análises por grupos membros e aliados em nove países diferentes sobre incentivos para a expansão da pecuária insustentável, as plantações comerciais de árvores, a geração de bioenergia e outras indústrias que levam à perda de florestas. Exemplos da América Latina, Europa, Ásia e África mostram como esses incentivos estão enraizados devido à captura corporativa da tomada de decisões tanto doméstica quanto internacional. O relatório conclui que a única maneira de parar o desmatamento é quebrar o ciclo vicioso de influência corporativa sobre a formulação de políticas públicas e o apoio a indústrias prejudiciais que cria.

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Artigos:

• A insustentabilidade da cadeia agropecuária brasileira e os incentivos perversos contra o meio ambiente e os direitos humanos
• Portucel Moçambique: O vosso lucro não é o nosso desenvolvimento!
• A captura de políticas pela indústria das celuloses está a fortalecer incêndios de grandes proporções em Portugal e a usurpação de terras em Moçambique

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A insustentabilidade da cadeia agropecuária brasileira e os incentivos perversos contra o meio ambiente e os direitos humanos

Por Carolina Alves, Plataforma Socioambiental, Brasil; e Letícia Tura e Maureen Santos, FASE, Brasil

A cadeia industrial da carne no Brasil não se encerra nos processos de criação de animais, abate e processamento da carne, envolve também o setor da soja, 90% de cuja produção é destinada à fabricação de ração animal. Nos últimos 20 anos, a produção da soja brasileira cresceu em mais de 140%. Por mais de uma década, a FASE vem realizando estudos¹ que mostram a insustentabilidade do complexo agroindustrial da carne.

No Brasil há 215 milhões de cabeças de gado, é o segundo maior rebanho bovino do mundo e ultrapassa o total da população humana brasileira. A criação de gado é a atividade econômica que ocupa a maior extensão de terras no país e, juntamente com a produção de outros animais e de cultivos agrícolas, ocupa um total de 350,2 milhões de hectares.² O Brasil é também o maior exportador mundial de soja, as commodities agrícolas representam 46% das exportações brasileiras, sendo a maioria delas destinada a Ásia. Além disso, as empresas brasileiras respondem por uma parcela significativa do mercado mundial de carne bovina e o país é o 3º maior produtor de leite do mundo.³

O crescimento do setor é incentivado por investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais, e sua escala econômica é proporcional ao tamanho dos problemas socioambientais que o setor gera. Uma série de programas governamentais compõe a política nacional agropecuária (Plano Safra), incluindo um forte fomento à produção de gado. Muitos destes programas afirmam promover uma pecuária sustentável, como o Plano Agricultura de Baixo Carbono/ABC e a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta/ILPF, mas a realidade está longe disso.

Em uma publicação recente, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),⁴ em parceria com a Amazon Watch, mostrou as ligações entre grandes instituições internacionais de financiamento e a produção e exportação de commodities associadas a conflitos em Terras Indígenas, desmatamento, grilagem e enfraquecimento das proteções ambientais. De acordo com o relatório, a safra de soja de 2019/2020 atingiu quase 120 milhões de toneladas, recorde histórico que só foi possível graças ao aumento do desmatamento e das violações dos direitos socioambientais.

O modelo de produção no setor da soja é baseado em grandes monoculturas, e as corporações transnacionais dominam todas as partes da cadeia de produção. Somado à intensa expansão das áreas de pastagem de gado em direção à Amazônia e ao Cerrado, estas atividades tornam-se o principal vetor de destruição ambiental no país, causando desmatamento, poluição da água, emissões de gases de efeito estufa e perda de biodiversidade. Essa destruição tem profundas repercussões sobre os direitos territoriais de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e camponesas e para a soberania alimentar no campo e nas cidades.

A criação de gado é um dos motores do desmatamento observado no país e, frequentemente, há denúncias de que as quatro maiores empresas globais do setor – JBS, Marfrig, Minerva e BRF – compram gado de pecuaristas multados por desmatamento ilegal.⁵ Nos últimos anos, o Brasil vem apresentando índices alarmantes de desmatamento, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)⁶ apontam que o desmatamento na Amazônia Legal brasileira alcançou 11 mil km² entre agosto de 2019 e julho de 2020.

Além do poder econômico, o agronegócio detém grande poder político. Um dos principais meios para exercer sua influência política é a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne a maioria dos membros da chamada Bancada Ruralista. A FPA⁷ conta entre seus membros a 39 senadores e 245 deputados federais e opera no Congresso Federal, mas também tem influência nas Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais. De acordo com um relatório do De Olho nos Ruralistas – principal fonte de monitoramento das ações da Bancada⁸ – ela é financiada pelo setor bancário (Banco do Brasil, Santander, Itaú BBA) e por, pelo menos, 22 das 50 maiores corporações do agronegócio e da pecuária brasileira, incluindo a Bayer, Basf, Syngenta, Bunge e Cargill BRF, SEARA, Aurora, JBS e Ceratti.

Com efeito, apesar da situação de calamidade ambiental e da pressão internacional que o governo Bolsonaro vem sofrendo por parte dos países membros da União Europeia, preocupados com os possíveis impactos do tratado de livre comércio União Europeia-Mercosul, o apoio estatal e privado para a o setor agropecuário não para de crescer. Conforme dados divulgados pelo Plano Safra 2020/2021, o governo federal investirá R$236,3 bilhões (39 bilhões de euros) no setor, o que representa um crescimento de 6% em relação a 2019, sendo grande parte dos recursos provenientes de bancos públicos, como o BNDES.⁹ Dessa quantia, R$1,3 bilhões (200 milhões de euros) serão destinados à subvenção das despesas em seguro. Outras formas de subsídio estatal incluem investimentos em pesquisa e novas tecnologias e mudanças legislativas favoráveis ao setor.

A grande onda nesse momento é o crescimento do chamado financiamento verde. O Brasil é líder na emissão de títulos verdes (green bonds) na América Latina, com US$5,13 bilhões emitidos desde 2014, e os setores da agricultura e da pecuária são considerados os principais mercados para investimentos “verdes”. Esta tendência vem sendo apoiada por novas políticas que facilitam¹⁰ o acesso do investidor internacional, financiando indiretamente a expansão da agroindústria e seus impactos.

Atualmente, a economia brasileira está em crise por causa da desaceleração provocada pela pandemia e pela falta de um projeto econômico de governo, e as graves queimadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal deixaram os investidores ainda mais cautelosos. No entanto, o Brasil continua sendo um terreno fértil para investimentos no agronegócio. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a baixa taxa de juros registrada no país é um grande incentivo para investidores e, junto à desvalorização da moeda brasileira, torna os investimentos mais baratos e aumenta a concorrência entre os investidores. Além disso, as importações de carne do Brasil pela China aumentaram 65,8% no acumulado do ano até agosto de 2020,¹¹ aliviando parcialmente os desafios econômicos.

Ao mesmo tempo em que o Estado continua garantindo o apoio ao agronegócio, os recursos para setores essenciais como a agricultura familiar, que produz a maioria dos alimentos consumidos no país, vêm sendo minados enquanto o setor é fortemente atingido pela pandemia. Recentemente, o governo federal vetou a lei que aprovava um plano emergencial para a agricultura familiar (PL 735) e tentou vetar também o plano emergencial para os povos indígenas (PL 14.021). Argumentou-se falta de recursos, demonstrando claramente as escolhas políticas por trás de uma gestão que prioriza o lucro por cima das pessoas.

1 Veja https://fase.org.br/wp-content/uploads/2010/06/Onde-pastar.pdf; https://fase.org.br/wp-content/uploads/2016/08/Livro-Cadeia-Industrial-da-carne.pdf; https://fase.org.br/wp-content/uploads/2017/03/brazil-case-study-PT.pdf; e https://fase.org.br/pt/acervo/documentos/a-luta-camponesa-construindo-transicao-agroecologica-no-mato-grosso-resistencia-ao-modelo-hegemonico-da-pecuaria-industrial/
2 https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/resultados-censo-agro-2017.html; https://www.canalrural.com.br/noticias/area-ocupada-por-agricultura-cresceu-5-desde-2006-aponta-ibge/
3 https://agronewsbrazil.com.br/brasil-e-o-3o-maior-produtor-de-leite-do-mundo-superando-o-padrao-europeu-em-alguns-municipios/
4 http://apib.info/files/2019/05/Cumplicidade_Na_Destrui%C3%A7%C3%A3o.pdf

5 https://deolhonosruralistas.com.br/2020/07/18/omissao-do-bndes-faz-jbs-comprar-gado-de-desmatamento-da-amazonia-diz-anistia/ e https://reporterbrasil.org.br/2020/09/bb-e-bndes-sao-os-bancos-que-mais-financiam-setores-que-desmatam-mostra-estudo-internacional/
6 http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=5615
7 https://deolhonosruralistas.com.br/

8 BNDES. Estatísticas Operacionais do Sistema BNDES. 2020. https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/estatisticas-desempenho
9 https://www.moneytimes.com.br/exportacao-de-carne-do-brasil-aumenta-12-no-ano-ate-agosto-china-compra-658-mais/

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Portucel Moçambique: O vosso lucro não é o nosso desenvolvimento!

Por Vanessa Cabanelas, Justiça Ambiental, Moçambique

A Portucel Moçambique foi constituída em Abril de 2009 pela The Navigator Company (antigo grupo Portucel Soporcel, uma empresa Portuguesa de pasta e papel) e, no mesmo ano, o governo Moçambicano concedeu-lhe o direito de plantar eucaliptos em 173.000 hectares na província da Zambézia. Em 2011, foram-lhes concedidos mais 183.000 hectares na província vizinha de Manica.

As plantações estão a ser estabelecidas para produzir estilha de madeira para exportação para as fábricas de celulose da The Navigator Company em Portugal e, no futuro, para fornecerem uma fábrica de celulose que planejam construir em Moçambique. As plantações são falsamente promovidas como projecto de desenvolvimento para melhorar as condições de vida das comunidades rurais e como projecto de reflorestação para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Até agora, a Portucel plantou apenas 13.500 hectares, mas isto já resultou em impactos negativos substanciais nas comunidades.

O projecto da Portucel é visto como um investimento importante para o governo Moçambicano e enquadra-se no modelo de desenvolvimento do país, onde os grandes investidores estrangeiros são apoiados para extrair a riqueza natural do país à custa do seu povo. A Portucel também tem se beneficiado substancialmente do desenvolvimento internacional e do financiamento climático. Em Dezembro de 2014, a Corporação Financeira Internacional (um membro do Grupo do Banco Mundial) adquiriu cerca de 20% das acções da Portucel¹ e, em 2016, o Programa de Investimento Florestal (um dos Fundos de Investimento Climático também sob a alçada do Banco Mundial) forneceu financiamento para apoiar a plantação dos primeiros 40.000 hectares.²

“O eucalipto quando chegou aqui nos destruiu, antes de chegar aqui não sofríamos com fome, não sofríamos onde tirar lenha, não tínhamos problema de água, nem onde tirar palha para cobrir nossas casas… Hoje, não temos onde produzir, o maior número das nossas machambas já foram com a Portucel” – Membro da Comunidade de Mutaliua, Distrito de Namarroi, Provincia da Zambézia

Em 2016, a Justiça Ambiental (JA) publicou “Portucel: O Processo de Acesso à Terra e os Direitos das Comunidades Locais”,³ um relatório baseado no trabalho de campo realizado desde 2011 e em entrevistas e visitas a várias comunidades afectadas pelo projecto. Este relatório descreve o desespero generalizado destas comunidades rurais pobres e documenta como a maioria dos grupos afectados se sentem enganados pelas promessas de uma vida melhor e de emprego, e pela construção de escolas e poços que nunca se materializaram.

A terra pertence ao Estado em Moçambique, e o Estado concede o direito de uso e aproveitamento da terra tanto a indivíduos como a empresas. A lei prevê a protecção dos direitos consuetudinários à terra para as comunidades locais, embora as comunidades geralmente não estejam cientes disso. O artigo 13 da Lei de Terras de Moçambique n.º 19/97 estabelece que “O processo de titulação do direito do uso e aproveitamento da terra inclui o parecer das autoridades administrativas locais, precedido de consulta às comunidades, para efeitos de confirmação de que a área está livre e não tem ocupantes”.

Em oposição à afirmação da Portucel de que apenas terras marginais, abandonadas ou de baixo rendimento são utilizadas, as terras concedidas à Portucel já estão ocupadas, seja por florestas e savanas nativas ou por terras férteis utilizadas para a produção de alimentos pelas cerca de 13.000 famílias que as ocupam na Zambézia e 11.000 famílias em Manica. Estas 24.000 famílias dependem directamente da agricultura familiar camponesa para sua subsistência, e a expansão das plantações concorre directamente com a sua capacidade de produzir alimento.

“Não demos com livre vontade, fomos surpreendidos com máquinas a fazer derruba das machambas” – Membro da Comunidade de Mutaliua, Distrito de Namarroi, Província da Zambézia

A Portucel afirma ter levado a cabo um processo de consulta muito amplo e participativo, após o qual as comunidades consultadas cederam voluntariamente as suas terras para as plantações. Embora as consultas comunitárias sejam uma exigência em Moçambique, estas servem como uma mera formalidade. Tiram proveito do facto de que a grande maioria das comunidades rurais desconhece os seus direitos, o seu papel no processo de consulta comunitária, ou mesmo que têm uma escolha e que podem se recusar a ceder suas terras.

As comunidades consultadas pela Portucel também não tinham ideia do que seria viver completamente rodeadas de hectares e hectares de eucaliptos, uma vez que as informações importantes relacionadas com os planos da empresa lhes foram deliberadamente ocultadas. Isto incluía a área total destinada às plantações, os potenciais impactos sociais e ambientais, quais estradas e caminhos seriam melhorados e o que implicariam os empregos.

“Eles fizeram-nos muitas promessas, mas ainda não vimos nada! … agora que tomaram os nossos campos, esqueceram a questão das pontes, escolas e poços. Estávamos numa reunião, as comunidades de Harela, Nalelo, Mucuna e Mutaliua, com a Portucel, e exigimos que as promessas fossem cumpridas, mas o representante da Portucel disse-nos que as pontes, hospitais e estradas são da responsabilidade do governo” – Membro da Comunidade de Harela, Distrito de Ile, Província da Zambézia.

As promessas de emprego e de uma vida melhor foram, sem dúvida, as principais razões que levaram inicialmente às comunidades a aceitarem o projecto. Contudo, hoje essas mesmas comunidades perceberam que a estratégia da Portucel era a de enganá-las com falsas promessas, a tirar vantagem de sua pobreza e da situação de vulnerabilidade da posse da terra. De acordo com as comunidades, dos milhares de empregos prometidos, muito poucos foram criados e são temporários, muito mal pagos e não cobrem sequer o valor do que os agricultores outrora produziram nas terras de que abdicaram. Uma visita à área mostra que muito pouco do que foi prometido foi cumprido e é chocante ouvir testemunho após testemunho das injustiças que estão a sofrer.

Apesar do grande número de queixas apresentadas perante diversos níveis de governo, desde chefes locais até ao Presidente da República, nada mudou. Em muitos casos, as comunidades não receberam sequer uma resposta aos seus apelos, cartas e petições. Também são colocados inúmeros barreiras às organizações da sociedade civil que trabalham com as comunidades para criar desconfiança e medo. São acusadas, por representantes governamentais, de trabalharem em prol de interesses externos, de serem contra o desenvolvimento do país e até de serem insurgentes, uma referência ao terrorismo em curso na região mais ao norte do país.

É também extremamente difícil ter acesso à informação que, por lei, deve ser disponibilizada ao público. A JA tem solicitado repetidamente cópias dos processos legais para a obtenção dos direitos da terra, bem como cópias dos relatórios de monitoramento ambiental e social apresentados pela Portucel aos ministérios do governo. Apesar da empresa se apresentar como honesta e transparente e da obrigação legal do Estado de divulgar esses documentos, a JA teve de levar o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural ao Tribunal Administrativo para obtê-los.

“Não mudou nada em Hapala, estamos a chorar porque nos arrancaram a nossa terra…prometeram escola, não vimos…prometeram hospital, não vimos… prometeram empregos, não vimos… já estamos a ficar nervosos porque nada muda… a vida melhorada que prometeram não vimos” – Membro da Comunidade de Hapala, Distrito do Ile, Zambézia

Apesar destes desafios, a JA e outras organizações nacionais têm apoiado às comunidades impactadas a ampliar as suas exigências e fazer valer os seus direitos. Como parte destes esforços, foram organizadas reuniões onde as comunidades que resistem à invasão das suas terras e meio de subsistência podem partilhar as suas experiências. Também têm organizado reuniões entre as comunidades que já estão em conflito com a Portucel e aquelas onde o plantio ainda não começou, para criar consciência sobre os impactos reais nas suas vidas e para que possam fazer uma escolha informada sobre se devem ou não entregar suas terras.

A quem ainda assim preferir continuar a acreditar nos “Contos de Fadas” da Portucel Moçambique e de como o seu trabalho tem contribuído para melhorar as condições de vida das comunidades afectadas por suas plantações, recomendamos que faça uma visita a estas comunidades, se possível que pernoite por lá mesmo, para poder vivenciar as maravilhosas condições de vida em que vivem estas comunidades. Tente visitar as escolas e postos de saúde construídos pelo projecto de responsabilidade social da Portucel, enquanto passeia pelas estradas e caminhos melhorados pela empresa e beber a água limpa dos poços construídos!

“Nós fomos enganados. Se emprestamos algo a alguém e não estão a cuidar bem e a cumprir o prometido, vale a pena nos devolver… queremos a nossa terra de volta”.

1 http://en.portucelmocambique.com/var/ezdemo_site/storage/original/application/485f8a78c5d3c71da8055572aa115483.pdf
2 https://www.climateinvestmentfunds.org/sites/cif_enc/files/meeting-documents/mozambique_fip_investment_plan.pdf
3 https://wrm.org.uy/wp-content/uploads/2017/04/Portucel_O_Processo_de_acesso_%C3%A0_Terra_e_os_direitos_das_comunidades_locais.pdf

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A captura de políticas pela indústria das celuloses está a promover grandes incêndios em Portugal e a usurpação de terras em Moçambique

Por Oliver Munnion, Global Forest Coalition, Portugal

A empresa The Navigator Company (antigamente Portucel Soporcel) e proprietária da Portucel Moçambique é a maior fabricante de pasta e papel da Europa. A capacidade de fazer lobby por parte desta empresa combinada com uma porta giratória entre a corporação e o governo português, resultou em mecanismos de apoio financeiro e subsídios enormes, bem como no desmantelamento das barreiras à expansão das plantações. Esta situação não só está a tornar Portugal no país com a maior proporção de plantações de eucaliptos no mundo, mas também causa efeitos devastadores devido à expansão das plantações em Moçambique, antiga colónia portuguesa.

No artigo “Portucel Moçambique: O vosso lucro não é o nosso desenvolvimento!” (ver página 5), a Justiça Ambiental descreve como a empresa está a menosprezar os direitos e o sustento das comunidades de pequenos agricultores, planeando plantar mais de 300.000 ha de eucaliptos para extração de pasta e papel. Um legado do brutal passado colonialista de Portugal é que as empresas portuguesas têm acesso privilegiado aos mercados moçambicanos, um incentivo que promove a obtenção do máximo de lucros para os investidores e de benefícios mínimos para os habitantes de Moçambique. Portanto, os investimentos da The Navigator Company estão diretamente relacionados com a forma como foi capturada a elaboração de políticas em Portugal que garantem grandes subsídios e incentivos para manter o modelo de plantações da empresa lucrativo.

Em Portugal, talvez o maior impacto gerado pelas plantações seja a sua tendência para a combustão. Tanto os pinheiros quanto os eucaliptos são extremamente inflamáveis, e as grandes áreas de monocultura destas espécies permitem a propagação dos incêndios com muita rapidez e intensidade.¹ 2017 foi a pior temporada de incêndios de que há memória em Portugal, onde mais de meio milhão de hectares de terra foram queimados e 115 pessoas morreram, principalmente durante os grandes incêndios em junho e outubro. A indústria das celuloses trabalhou arduamente para negar qualquer culpabilidade no dramático problema dos fogos em Portugal, mas se alguma coisa boa resultou dos incêndios é que, pelo menos, o papel da indústria em tamanha devastação hoje é amplamente conhecido.

A indústria das celuloses em Portugal, liderada pela The Navigator Company, tem grande influência nos stakeholders por meio do lobby e de inúmeras operações de propaganda ambiental para tornar a opinião pública favorável, criando uma imagem “verde” e uma ilusão de sustentabilidade. As décadas de influência dos sucessivos governos de Portugal trouxeram benefícios para a indústria por meio do desmantelamento da regulamentação florestal e a expansão das plantações de eucaliptos sem mitigação.² Segundo Paulo Pimenta de Castro, perito em silvicultura, “…por omissão do Estado, [a indústria das celuloses] gerem o mercado e o país a seu bel-prazer”.³

No final de 2017, um relatório da Susana Coroado,⁴ vice-presidente da Transparência Internacional em Portugal, divulgou informação importante sobre as ligações próximas entre a The Navigator Company e o governo português. Neste relatório, a Susana conta que o presidente da Navigator na altura, Pedro Queiróz Pereira, era o nono homem mais rico de Portugal e foi considerado como o 19º indivíduo mais poderoso no país. Queiróz Pereira também financiou campanhas políticas e, nas eleições presidenciais de 2011, doou para o candidato vencedor o valor máximo permitido por lei.

A Navigator usou estratégias de lobby poderosas quando achou necessário. Assim que o partido socialista assumiu o governo, prometeu revogar uma lei que simplifica a expansão das plantações de eucaliptos, mas a pressão da indústria manteve esse plano no final da lista de prioridades. Como parte dessa pressão, quem era presidente da Navigator na altura ameaçou retirar completamente o investimento da empresa em Portugal, e deixou em suspenso um investimento de 120 milhões de euros numa das suas fábricas, ameaçando relocalizá-la noutros países.⁵

A CELPA, Associação da Indústria Papeleira de Portugal, que representa a Navigator e cujos membros controlam quase 200.000 ha de plantações, também é uma força lobista de peso. Recentemente, o diretor-geral da CELPA, que também foi diretor de vendas global da Navigator por 16 anos, tem trabalhado arduamente para conseguir um financiamento para as florestas de até 665 milhões de euros, previstos no Programa de Recuperação e Resiliência, uma iniciativa para lidar com o risco de incêndios e com a pandemia. Ele apela a um “equilíbrio” entre florestas de produção e de conservação,⁶ promovendo o mito de que as plantações de eucaliptos bem geridas reduzem o risco de incêndios, e ignorando o facto de que as florestas conservadas só representam 4,5% da cobertura arbórea de Portugal, em comparação com 26% de plantações de eucaliptos.⁷

A The Navigator Company é também uma das 17 empresas envolvidas na iniciativa de “lavagem verde” estabelecida pelo Business Council for Sustainable Development (BCSD) Portugal, a “Act4Nature Portugal”. Assim, pretende apropriar-se de 40 milhões de euros de financiamento do governo para pagar aos proprietários dos terrenos para “plantarem e gerirem a floresta”. Supostamente criado em resposta aos incêndios florestais em Portugal, esse recurso parece ser mais para financiar o manuseamento mais lucrativo das plantações do que para a restauração florestal.⁸

O relatório de Coroado descreve a porta giratória entre o governo e a indústria das celuloses. O atual diretor-geral da Agroges,⁹ uma empresa agrícola que tem como principais clientes empresas produtoras de celulose, inicialmente entrou para o governo português como assessor da ministra da agricultura. Depois, deixou o cargo e começou a trabalhar na Agroges. Posteriormente, voltou ao governo como secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e, quando concluiu o mandato, voltou para a Agroges como diretor. Noutro exemplo, um ex-secretário de Estado das Florestas no cargo até 2003 também foi funcionário da Portucel. Além disso, pelo menos nove antigos membros do governo já trabalharam ou trabalham no conglomerado Semapa, proprietário de 77% da The Navigator Company.¹⁰

Depois dos incêndios de 2017, o governo português aprovou várias medidas para garantir que uma tragédia destas nunca mais se repetisse. De entre estas medidas, criou a Estrutura de Misão para a instalação do “Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, indicando Tiago Martins Oliveira como presidente, que trabalhou na The Navigator Company nos últimos 20 anos. Essa não foi a primeira vez que Oliveira trabalhou para o atual primeiro-ministro de Portugal. Em 2005 foi um dos técnicos escolhidos para elaborar uma proposta do governo para reformar a floresta.¹¹

Subsídios do Estado e outros financiamentos públicos têm incentivado a plantação de eucaliptos com poucas barreiras regulamentares implementadas. Só em 2017, o governo de Portugal disponibilizou 18 milhões de euros para aumentar a produtividade das plantações, complementando o investimento de 125 milhões de euros do grupo Altri, uma empresa líder de eucaliptos.¹² Outros 9 milhões de euros vieram da UE através do Programa de Desenvolvimento Rural para financiar a replantação de eucaliptos naquelas plantações que já tinham sido cortadas três vezes. Essas áreas também são consideradas como risco de incêndio.¹³ O “Programa Limpa & Aduba” da CELPA também investirá 17 milhões de euros em empresas representadas pela CELPA para contribuir no manuseamento das plantações de eucaliptos nos próximos anos.¹⁴

As isenções fiscais, intencionais ou não, são outro incentivo. Em finais de 2019, o governo português alegou ter “esquecido” de aplicar um imposto cobrado aos produtores de pasta e papel que é uma contribuição para o Fundo Florestal Permanente. O Fundo foi estabelecido para plantar árvores de crescimento lento como uma das medidas para regenerar as áreas devastadas pelos incêndios em 2017. Uma evidência clara de que o governo nunca teve a intenção de cobrar o imposto retroativamente, a taxa foi totalmente eliminada do orçamento de 2020.¹⁵

As finanças internacionais também têm um papel significativo. O Banco Europeu de Investimento (BEI) recentemente outorgou 27,5 milhões de euros à The Navigator Company para substituir um gerador de gás por uma caldeira de biomassa na fábrica de papel da Figueira da Foz (que também venderá energia subsidiada para a rede elétrica) como parte de um dos objetivos da empresa de “neutralizar” as emissões de carbono até 2035.¹⁶ Este foi o oitavo financiamento do BEI que a empresa recebeu nos últimos anos.¹⁷ Além disso, a The Navigator Company é fortemente subsidiada para vender eletricidade à rede de Portugal, principalmente proveniente da combustão de biomassa, recebendo milhões de euros por ano para isso.¹⁸

Talvez não surpreenda que o apoio recebido pela The Navigator Company não tenha sido traduzido em apoio para a força de trabalho no que tem sido um ano extremamente desafiador para os trabalhadores da empresa. O principal sindicato que representa os trabalhadores da Navigator está a reivindicar que os comunicados feitos pela empresa sobre ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia são “ficção pura” e que tudo o que a empresa tenta fazer é “silenciar os parceiros sociais e trabalhadores do grupo, antecipando a distribuição de dividendos aos seus acionistas em cerca de 100 milhões de euros sem contestação”.¹⁹

1 https://magazine.scienceforthepeople.org/geoengineering/fire-plantations-portugal/

2 “Portugal em Chamas – Como Resgatar as Florestas” https://www.bertrandeditora.pt/produtos/ficha/portugal-em-chamas-como-resgatar-as-florestas/21475947
3 https://www.publico.pt/2020/12/11/opiniao/opiniao/suicidio-celuloses-1942265
4 https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2017/Inc%C3%AAndios-em-Portugal-quando-os-lobbies-matam
5 Ibid.
6 https://www.publico.pt/2020/11/29/economia/noticia/papeleiras-pedem-investimento-equilibrado-floresta-producao-conservacao-1941020
7 Tiago Monteiro-Henriques and Paulo. Fernandes, 2018. Regeneration of Native Forest Species in Mainland Portugal: Identifying Main Drivers. Forests, 9, 694
8 https://eco.sapo.pt/2020/09/25/so-17-empresas-portuguesa-estao-comprometidas-com-a-biodiversidade-governo-quer-mais/
9 https://www.agroges.pt/equipa-francisco-gomes-silva/

10 https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2017/Inc%C3%AAndios-em-Portugal-quando-os-lobbies-matam
11 https://visao.sapo.pt/atualidade/politica/2017-10-26-quem-e-o-homem-escolhido-para-a-missao-de-acabar-com-o-flagelo-dos-incendios/
12 http://observador.pt/2017/01/16/governo-disponibiliza-18-milhoes-de-euros-para-melhorar-produtividade-na-plantacao-de-eucalipto/
13 https://www.publico.pt/2017/06/23/politica/noticia/governo-esta-a-financiar-renovacao-do-eucaliptal-em-zonas-como-a-de-pedrogao-1776653
14 https://www.publico.pt/2020/06/13/sociedade/noticia/programa-limpa-aduba-investe-17-milhoes-ate-2024-1920361
15 https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/daniel-deusdado/governo-esqueceu-se-do-novo-imposto-sobre-as-celuloses-leu-bem-11668014.html
16 https://www.publico.pt/2020/09/01/economia/noticia/bei-financia-275-milhoes-euros-nova-caldeira-biomassa-navigator-1929757
17 https://www.noticiasaominuto.com/economia/1557644/bei-financia-energia-limpa-da-navigator-com-27-5-milhoes
18 https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/the-navigator-company-produziu-em-2018-cerca-de-4-da-energia-eletrica-em-portugal-482026
19 https://www.noticiasdecoimbra.pt/sindicatos-dizem-que-ajudas-anunciadas-aos-trabalhadores-da-navigator-sao-pura-ficcao/

21 Jan, 2021
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